Termos e Condições Gerais de Uso
Bem-vindo ao AutoSocorro24h. Ao navegar no portal, cadastrar sua empresa ou assinar um plano de destaque, você concorda expressamente com os termos e regras estabelecidos a seguir.
Diretório de Conexão Direta
O AutoSocorro24h é um catálogo e classificados online. Não cobramos comissão por corrida e não intermediamos orçamentos na via pública.
Assinatura Sem Fidelidade
Os planos mensais (Prata e Ouro) contam com cancelamento facilitado pelo painel a qualquer momento, sem taxas rescisórias ocultas.
Dados Verificados
O prestador responde civil e criminalmente pela veracidade dos dados, legalidade da sua frota e idoneidade de sua operação.
1.Objeto e Definição da Plataforma
O portal AutoSocorro24h disponibiliza uma plataforma online de divulgação e catálogo de serviços de auto socorro, guinchos, mecânica emergencial, chaveiros automotivos e borracharias em território nacional.
A plataforma opera exclusivamente como um canal de busca e aproximação direta entre motoristas necessitados de socorro mecânico e prestadores de serviços automotivos independentes ou empresas credenciadas.
2.Inexistência de Intermediação ou Vínculo Empregatício
A. Não Intermediação Financeira dos Serviços de Guincho: O portal não recebe pagamentos pelas corridas, reboques ou consertos mecânicos executados. Os valores cobrados pelo atendimento são pactuados direta e livremente entre o motorista e o guincheiro.
B. Autonomia dos Prestadores: Não há relação de subordinação, representação, agenciamento, sociedade ou vínculo trabalhista de qualquer natureza entre o AutoSocorro24h e os motoristas de guincho cadastrados no portal.
3.Planos de Assinatura, Cobrança e Cancelamento
Os prestadores podem optar por assinar planos de destaque para aumentar sua visibilidade nos resultados de busca regional:
- Plano Grátis: Listagem padrão no diretório da cidade com informações essenciais.
- Plano Prata (R$ 69/mês): Prioridade de busca, badge Prata, link direto para WhatsApp e galeria de fotos de atendimento.
- Plano Ouro VIP (R$ 149/mês): Topo absoluto das buscas na cidade e rodovias da região, badge VIP dourado e destaque prioritário nos chamados de socorro.
Recorrência e Renovação: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada 30 (trinta) dias via cobrança no Cartão de Crédito, Pix ou Boleto Bancário.
Cancelamento sem Multa: O prestador pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do seu Painel ou entrando em contato com o suporte, sem multa rescisória, permanecendo o destaque ativo até o final do ciclo já quitado.
4.Deveres e Responsabilidades do Prestador
Ao cadastrar ou reivindicar uma empresa no portal, o prestador declara e garante que:
- Fornece informações verídicas, atualizadas e completas sobre sua empresa, telefones de plantão, frotas e localização operacional.
- Possui autorização legal, habilitação apropriada (CNH categoria adequada) e veículos de socorro/guincho em conformidade com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ANTT.
- Não utiliza a plataforma para práticas fraudulentas, preços abusivos de cartel ou condutas antiéticas na via pública.
- Autoriza a exibição pública de seus telefones comerciais e endereços no diretório do portal para que os usuários possam solicitar atendimento.
5.Limitação de Responsabilidade
O AutoSocorro24h não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade, segurança, integridade física de veículos transportados, danos causados em reboques ou desentendimentos comerciais entre o motorista e o prestador do guincho.
Recomendamos que motoristas e guincheiros sempre verifiquem orçamentos, forma de pagamento e condições de segurança antes do início de qualquer reboque ou socorro na pista.
6.Avaliações, Moderação e Suspensão de Contas
As avaliações públicas deixadas por motoristas passam por filtros de segurança e moderação contra termos ofensivos. O portal se reserva o direito de suspender ou banir anúncios que:
- Recebam denúncias fundamentadas de golpe, extorsão ou não comparecimento repetitivo a chamados aceitos.
- Informem telefones que não pertencem ao prestador ou que pratiquem concorrência desleal (sequestro de marcas de terceiros).
- Estejam em mora ou inadimplência financeira de seus planos de anúncio.
7.Foro de Eleição e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.Contato e Suporte ao Prestador
Para dúvidas operacionais, pedidos de cancelamento ou esclarecimentos jurídicos sobre estes termos:
